Validar os documentos necessários para vender um imóvel e fazer um estudo de mercado, especialmente se vai vender casa para comprar outra, são os primeiros passos do processo de venda.
Poderá ter a ajuda de um consultor imobiliário, e de uma agência imobiliária ou saber aqui quais são e como obtê-los de uma forma simples e prática.
Imagem ilustrativa Pixabay: Documentos necessários para vender um imóvel
Documentos necessários para vender um imóvel
✅ CADERNETA PREDIAL
✅ Onde obter uma cópia da Caderneta Predial?
Um dos documentos necessários para vender um imóvel, é a caderneta predial.
Pode obter uma cópia da Caderneta Predial no Portal das Finanças.
Ao iniciar a sessaõ no portal das Finanças clica em:
» Menu
» Situação Fiscal Integrada
» Património
» Imóveis
» Identificação do Prédio
» Carregar em “Caderneta” e terá acesso ao documento em formato PDF.
✅ Custo da Cópia da Caderneta Predial?
Gratuito.
✅CERTIDÃO PERMANENTE REGISTO PREDIAL
✅ Onde obter uma cópia da Certidão Permanente do Registo Predial?
Outro documento necessário para vender um imóvel é a certidão do registo predial.
Pode obter uma cópia da Certidão Permanente do Registo Predial no Registo Predial Online.
Pedir Certidão Permanente do Registo Predial
É necessário preencher os dados do requerente e do imóvel (pode consultar a caderneta predial).
✅ Custo da Certidão Permanente do Registo Predial?
Tem um custo de 15 euros e a validade de 6 meses.
✅LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
Os edifícios ou frações anteriores a 1951, data do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), estão isentos de licença de utilização.
Com Decreto-Lei n.º 10/2024, (Simplex Habitação) as escrituras de compra de imóveis podem ser feitas sem a apresentação da licença de utilização e ficha técnica da habitação, no entanto alguns bancos, para efeitos de crédito habitação, continuam a pedir estes documentos.
“a medida não permite vender a casa sem licença, mas sim sem a obrigatoriedade de exibir na escritura a autorização de utilização”, destacam Neuza Pereira de Campos, sócia responsável pelo Departamento de Imobiliário da SRS Legal, e Alexandre Roque, sócio da SRS Legal, especializado em Urbanismo e Ordenamento do Território.
Catarina Avelar, advogada sénior na Belzuz Advogados, também enfatiza que a intenção do diploma não é permitir a venda de casas sem licença, mas sim “possibilitar a sua comercialização sem a necessidade de prova ou exibição da licença”, o que são “duas realidades distintas: uma é a inexistência de licença e a outra é a inexigibilidade da sua apresentação”.
✅ Onde obter uma cópia da Licença de Utilização?
Se quiser obter uma cópia da licença de utilização já existente terá que preencher um requerimento próprio na Câmara Municipal e ter consigo a descrição da Conservatória, ou o artigo matricial e a morada.
Muitos municipios já permitem que este tipo de pedidos seja online, por exemplo, na Câmara Municipal de Lisboa pode solicitar uma cópia online.
✅ Custo da Licença de Utilização?
O valor desta cópia pode variar entre 6 e 60 euros, dependendo do município.
✅ PLANTA DO IMÓVEL
✅ Onde obter uma cópia da Planta do Imóvel?
Pode solicitar junto da Câmara Municipal da área do imóvel.
✅ Custo da Planta do Imóvel?
O custo é variável.
✅ CERTIFICADO ENERGÉTICO
O certificado energético é obrigatório na venda de um imóvel e informa o consumidor da classe energética do mesmo.
✅ Onde obter o Certificado Energético?
Este certificado é elaborado por Peritos Qualificados, pode fazer uma pesquisa no portal www.sce.pt.
✅ Custo do Certificado Energético?
O custo de emissão de um certificado energético está associado ao custo do perito qualificado que faz este trabalho e normalmente começa nos 170 euros + iva, no entanto recomendamos que peça vários orçamentos, pois o valor pode variar.
Este valor inclui o registo do certificado energético no portal SCE.
Neste site consegue consultar todos os certificados energéticos em vigor.
✅ DOCUMENTOS IDENTIFICAÇÃO TODOS PROPRIETÁRIOS
» Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte
✅ CARTÕES DE CONTRIBUINTE TODOS PROPRIETÁRIOS
O cartão de contribuinte é apenas necessário para quem não é detentor do cartão de cidadão.
✅DECLARAÇÃO DE NÃO DIVIDA DO CONDOMINIO
O objetivo deste documento é deixar explícito a quem pertencem as dívidas, ao comprador ou ao vendedor, relativas à fração que está a ser adquirida.
A declaração discrimina todos os encargos da fração referentes aos valores em dívida ou não pelo atual proprietário.
Deve fazer este pedido ao administrador do condominio.
A partir da data do pedido, o condomínio tem um prazo de 10 dias seguidos para enviar a declaração.
✅ DISTRATE BANCÁRIO (apenas para imóveis com hipoteca)
Outro documento necessário para vender um imóvel, que é solicitado antes da escritura é o distrate.
É um documento requerido no momento da transmissão de um imóvel. Isto porque comprova a extinção ou rescisão de um contrato.
Ou seja, quando uma dívida de crédito habitação é extinguida, é possível a emissão do distrate a título de cancelamento de hipoteca.
Quais os documentos necessários para vender um imóvel – Conclusão
Apesar de ser uma etapa burocrática, é de extrema importância reunir em primeira mão os documentos necessários para vender um imóvel.
O processo encontra-se facilitado porque na maioria das vezes, os pedidos podem ser efectuados online.
