Se está a considerar o divórcio e deseja saber como iniciar o processo de divórcio online, este artigo é para si.
Exploraremos tudo sobre o divórcio no contexto online, como funciona o serviço de registo civil e como pode pedir o divórcio de forma simples e rápida, sem precisar deslocar-se a uma conservatória.
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Como Funciona o Divórcio Online?
O divórcio online já é possível em Portugal, facilitando o acesso a este processo através de plataformas digitais.
Ambos os cônjuges podem pedir o divórcio amigável online desde que haja acordo sobre os principais aspetos, como a pensão de alimentos e a guarda dos filhos menores, se aplicável.
Este serviço online é providenciado pelo serviço de registo civil, permitindo a submissão dos documentos necessários, como a certidão de registo civil e a chave móvel digital para autenticação.
Quais os Requisitos para Pedir o Divórcio Online?
O pedido de divórcio online pressupõe que ambos os membros do casal estejam de acordo com os termos do divórcio.
Além disso, o processo de divórcio por mútuo consentimento exige que seja feito através da plataforma de atendimento à distância, disponibilizada pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Para iniciar o processo, é necessário ter um acordo sobre o destino da casa onde vivem e o destino dos animais de companhia, caso existam.
Como Iniciar o Processo de Divórcio Amigável?
Para iniciar o processo de divórcio online amigável, deve começar por reunir a documentação necessária, como a certidão de registo civil, o cartão de cidadão e a certidão de casamento.
A autenticação pode ser feita através da chave móvel digital.
O processo de divórcio amigável inclui a marcação da conferência de divórcio, onde será decidido o fim do casamento e outros aspetos importantes como o exercício das responsabilidades parentais e a partilha dos bens comuns.
Preço do Divórcio Online?
O valor padrão é de 280 euros, acrescendo outros encargos do processo.
A taxa de justiça e outros encargos podem variar, dependendo da complexidade do caso e da contratação de advogados ou solicitadores.
Se ambos os cônjuges têm dificuldades económicas, podem pedir apoio judiciário com dispensa total da taxa de justiça.
Isso significa que o processo pode ser gratuito, mediante comprovação com um certificado digital que ateste a condição de insuficiência económica.
O que Acontece se Houver Filhos Menores?
Quando existem filhos menores, o acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais é um requisito obrigatório para o divórcio por mútuo consentimento.
Ambos os cônjuges devem apresentar um acordo detalhado sobre a guarda dos filhos e a pensão de alimentos, o qual será analisado pelo tribunal para garantir o melhor interesse dos filhos.
Como Funciona a Conferência de Divórcio?
A conferência de divórcio é uma etapa crucial do processo, na qual os cônjuges e os seus representantes discutem os termos do divórcio perante o conservador do registo civil.
O serviço de registo marca a conferência de divórcio e, caso todos os aspetos estejam resolvidos, o divórcio é decidido.
Quais os Documentos Necessários?
Além da certidão de registo civil, é importante ter outros documentos, como o cartão de cidadão e o certificado digital que comprove a sua qualidade profissional ou a sua situação económica.
Estes documentos são essenciais para dar início ao processo.
Como Aceder ao Serviço de Registo Civil Online?
O serviço de registo civil online pode ser acedido através da plataforma do IRN, clique aqui.
Este serviço divórcio permite iniciar o processo de forma rápida e conveniente, sem precisar deslocar-se a uma conservatória do registo civil.
Qual o Papel dos Advogados e Solicitadores?
Embora o divórcio online possa ser simples, a contratação de advogados e solicitadores pode ser recomendada em casos mais complexos, especialmente se houver bens comuns do casal ou disputas sobre o destino da casa de morada de família.
Como Funciona a Partilha de Bens em Caso de Divórcio?
A partilha de bens no divórcio é uma das questões mais importantes e pode ser complexa, especialmente se houver bens comuns do casal.
A forma como os bens serão divididos depende do regime de casamento escolhido, sendo os mais comuns o regime de comunhão de adquiridos e o regime de separação de bens.
Em Caso de Divórcio, Como Fica a Partilha dos Bens?
Se o casal estiver em regime de comunhão de adquiridos, todos os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, exceto aqueles que foram herdados ou recebidos como doação.
Em caso de divórcio, a partilha dos bens será feita de forma equitativa entre os membros do casal.
Isso significa que ambos terão direito a uma parte dos bens comuns, sendo necessário um acordo entre ambas as partes ou, na ausência de acordo, a intervenção de um tribunal para decidir a divisão.
No regime de separação de bens, cada cônjuge mantém o que adquiriu individualmente durante o casamento.
No entanto, ainda é possível que existam bens comuns, como a casa onde vivem, que também precisará ser partilhada.
Quando não há acordo sobre a partilha de bens, o tribunal pode intervir para determinar a divisão justa.
Divórcio e a Partilha de Imóveis
A partilha de imóveis é frequentemente uma das questões mais delicadas no processo de divórcio.
A casa de morada de família, em particular, pode representar tanto um valor emocional quanto financeiro para ambos os cônjuges.
Em caso de divórcio amigável, o casal deve chegar a um acordo sobre o destino da casa.
Existem várias opções possíveis:
- Um dos cônjuges pode ficar com o imóvel, compensando o outro financeiramente.
- O imóvel pode ser vendido, e o valor da venda será dividido entre ambos.
- Ambos os cônjuges podem continuar a ser co-proprietários do imóvel, embora essa solução seja menos comum.
Se houver divergências quanto à partilha de imóveis, o tribunal pode decidir a melhor solução, tendo em conta os interesses de ambos os cônjuges e, se houver filhos menores, o bem-estar deles.
A partilha de bens no divórcio é uma parte importante do processo, e contar com aconselhamento legal especializado pode ajudar a garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Divórcio Online – Conclusão
O divórcio online já é possível em Portugal e pode ser feito através da plataforma de atendimento à distância. O processo pode ser gratuito para membros do casal com dificuldades económicas.
O divórcio amigável requer acordo sobre o destino da casa, filhos e bens comuns.
A conferência de divórcio marca o fim do casamento e o início da nova fase de vida.
