Em que consiste o contrato exclusividade imobili√°ria?

Se decidiu vender ou arrendar um imóvel, saiba em que consiste este contrato e quais as vantagens e desvantagens.

O que é um contrato de mediação imobiliária (CMI)?

Para iniciar o processo de venda/arrendamento ou outra transacção, é necessário preencher um documento de compromisso onde se estabelecem as cláusulas de mediação entre a agência imobiliária e o proprietário.

A este documento chama-se CMI ( Contrato Mediação Imobiliária).
O CMI é um documento preenchido pelos consultores imobiliários e proprietários no momento da angariação.

O propriet√°rio deve ser informado sobre todas as informa√ß√Ķes usadas no CMI.
O CMI regista o compromisso da agência imobiliária com o cliente, o que incluí a remuneração devidamente acordada e documentada.

Este documento tem for√ßa legal por isso tire todas as d√ļvidas com o consultor imobili√°rio e leia bem o contrato antes de o assinar.

contrato exclusividade imobiliaria

Que informa√ß√Ķes est√£o no CMI?

  • Dados da ag√™ncia imobili√°ria, do consultor imobili√°rio e propriet√°rio
  • Dados do im√≥vel
  • Identifica√ß√£o do neg√≥cio: Compra/Trespasse/Arrendamento
  • Regime de exclusividade: Exclusividade/N√£o exclusividade
  • Condi√ß√Ķes de remunera√ß√£o: No caso de venda/trespasse, a remunera√ß√£o traduz-se numa comiss√£o sobre o pre√ßo final do im√≥vel, sendo que o mais comum em Portugal s√£o 5%+iva. No caso de arrendamento, a remunera√ß√£o situa-se entre o valor de uma renda a uma renda e meia.
  • Condi√ß√Ķes de pagamento da remunera√ß√£o: Existem v√°rias op√ß√Ķes, podem variar entre pagar tudo ou uma percentagem no CPCV ou ap√≥s a conclus√£o do neg√≥cio.
  • Outras informa√ß√Ķes e cl√°usulas

O que é um contrato exclusividade imobiliária?

Um contrato de mediação imobiliária pode ser celebrado em regime de exclusividade ou não exclusividade entre proprietário e a empresa mediadora.

Num contrato exclusividade imobili√°ria, a ag√™ncia imobili√°ria contratada √© a √ļnica entidade autorizada a promover e a vender o seu im√≥vel.

Nem o proprietário nem outras agências estão autorizados a promover ou vender o imóvel.

A duração do contrato pode ir de 3 a 12 meses, embora o mais comum sejam 6 meses, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo.

Qual o período para rescindir contrato exclusividade imobiliária?

Os contraentes podem impedir os contratos que tenham renovação automática através de carta registada com aviso de recepção ou outro meio equivalente, com a antecedência mínima estabelecida no contrato.

Quando o contrato não tem renovação automática, cessa com a data de fim do contrato.

Caso nada seja acordado em rela√ß√£o √† dura√ß√£o do contrato, considera-se, de acordo com o n.¬ļ 3 do Art.¬ļ 16¬ļ da Lei 15/2003, celebrado por um¬†per√≠odo de seis meses.

O que é um Contrato sem Exclusividade imobiliária?

Se o proprietário tem como objectivo promover o seu imóvel em várias imobiliárias, é necessário também assinar um contrato de mediação imobiliária (CMI).

Neste caso o propriet√°rio pode aceitar a proposta de qualquer imobili√°ria.

Embora à primeira vista, este contrato traga vantagens para o proprietário, não é benéfico para o mesmo. Porquê?

Para promover um imóvel da melhor forma, é necessário um investimento monetário e conhecimentos técnicos que uma empresa mediadora apenas irá aplicar nos seus clientes exclusivos em detrimento de clientes não exclusivos.

Para vender um im√≥vel, n√£o basta tirar fotografias e coloca-las num an√ļncio online, exige mais conhecimento do ramo imobili√°rio.

Muitas vezes, os v√°rios an√ļncios t√™m discrep√Ęncias entre si de caracter√≠sticas como m2 ou at√© pre√ßo.

Adicionalmente, um imóvel em várias imobiliárias transmitirá ao comprador ou que tem pressa em vender ou que existe algum problema, logo está a desvalorizar o seu imóvel.

Vantagens do Contrato Exclusividade Imobili√°ria

As vantagens do contrato exclusividade imobiliária estão relacionadas com o nível de compromisso do consultor imobiliário e da agência para vender o imóvel e consequentemente um maior investimento financeiro.

Estas s√£o algumas das vantagens do contrato exclusividade imobili√°ria:

  • Estudo de mercado do im√≥vel
  • Preparar o im√≥vel para a venda (utiliza√ß√£o da t√©cnica de Home Staging)
  • Sess√£o fotogr√°fica profissional
  • Destaques e promo√ß√Ķes nas plataformas imobili√°rias
  • An√ļncios Google, Facebook
  • Preparar as visitas e qualificar potenciais compradores
  • Acompanhamento por parte do consultor: Ponto de situa√ß√£o peri√≥dico quer haja ou n√£o interessados

Desvantagens do Contrato Exclusividade Imobili√°ria

Se não houver um compromisso da parte da agência imobiliária/consultor imobiliário em vender a sua casa, algo falhou nos pontos mencionados anteriormente e não escolheu a melhor opção.

Na altura de escolher o profissional que venderá a sua casa, escolha pelo melhor serviço e não pela marca ou comissão mais baixa, por vezes não é sinónimo de qualidade de serviço.

O proprietário pode vender ou arrendar um imóvel por conta própria durante o período de exclusividade?

O proprietário está impedido de promover e vender o imóvel durante o período em vigor do contrato de exclusividade imobiliária.

No entanto, se existir um interessado, a imobili√°ria poder√° tratar da venda.

Como rescindir contrato exclusividade imobili√°ria?

Para rescindir um contrato exclusividade imobiliária tem três hipóteses:

– rescis√£o por m√ļtuo acordo.
Рaguarda o término do contrato, não se esquecendo de o denunciar com tempo.
Рdenuncia e fundamenta incumprimento do contrato por parte da agência imobiliária, utilizando este argumento para rescindir o contrato.

Contratou uma imobili√°ria em exclusividade mas desistiu de vender a casa?

A remuneração da agência imobiliária depende da conclusão do negócio, ou seja, sem transacção, não há pagamento.

Nos casos em que foi assinado um contrato de exclusividade, se o neg√≥cio n√£o avan√ßar devido a raz√Ķes imputadas ao cliente, por exemplo, desistiu da venda do im√≥vel sem raz√£o, e desde que a imobili√°ria tenha feito todas as actividades para encontrar um comprador, ter√° de ser paga a comiss√£o acordada, node sempre tentar negociar uma solu√ß√£o com a mediadora.

Para trabalhar com uma imobiliária, é obrigatório assinar um contrato de mediação imobiliária?

Sim, é obrigatório. O Impic na sua ficha técnica de fiscalização obriga à conservação dos contratos de mediação imobiliária.

Contrato Exclusividade Imobili√°ria – Conclus√£o

No momento de vender ou arrendar casa, um contrato exclusividade imobiliária é a melhor opção se o serviço oferecido também for o melhor.

Escolha a imobiliária não pela marca ou pela comissão mais baixa, mas compare as várias ofertas e veja qual o melhor serviço.

Nem sempre o mais conhecido ou o mais barato é o melhor.

Quer vender a sua casa com uma agência imobiliária de confiança?

Contacte a Sétimo Ambiente, agência imobiliária em Lisboa, há 25 anos no mercado imobiliário.

817eca2174c9049fc0d0e01e142af4bf?s=72&r=g
Sobre o autor: Paula Calisto | Consultora Imobili√°ria | Home Stager Trabalha no ramo imobili√°rio desde 2017, especializou-se na √Ārea Metropolitana de Lisboa e trabalha com clientes particulares e empresas. Utiliza m√©todos inovadores como Home Staging e Marketing Digital para promover os seus im√≥veis.