Em que consiste o contrato exclusividade imobiliária?
Se decidiu vender ou arrendar um imóvel, saiba em que consiste este contrato e quais as vantagens e desvantagens.
O que é um contrato de mediação imobiliária (CMI)?
Para iniciar o processo de venda/arrendamento ou outra transacção, é necessário preencher um documento de compromisso onde se estabelecem as cláusulas de mediação entre a agência imobiliária e o proprietário.
A este documento chama-se CMI ( Contrato Mediação Imobiliária).
O CMI é um documento preenchido pelos consultores imobiliários e proprietários no momento da angariação.
O proprietário deve ser informado sobre todas as informações usadas no CMI.
O CMI regista o compromisso da agência imobiliária com o cliente, o que incluí a remuneração devidamente acordada e documentada.
Este documento tem força legal por isso tire todas as dúvidas com o consultor imobiliário e leia bem o contrato antes de o assinar.
Que informações estão no CMI?
- Dados da agência imobiliária, do consultor imobiliário e proprietário
- Dados do imóvel
- Identificação do negócio: Compra/Trespasse/Arrendamento
- Regime de exclusividade: Exclusividade/Não exclusividade
- Condições de remuneração: No caso de venda/trespasse, a remuneração traduz-se numa comissão sobre o preço final do imóvel, sendo que o mais comum em Portugal são 5%+iva. No caso de arrendamento, a remuneração situa-se entre o valor de uma renda a uma renda e meia.
- Condições de pagamento da remuneração: Existem várias opções, podem variar entre pagar tudo ou uma percentagem no CPCV ou após a conclusão do negócio.
- Outras informações e cláusulas
O que é um contrato exclusividade imobiliária?
Um contrato de mediação imobiliária pode ser celebrado em regime de exclusividade ou não exclusividade entre proprietário e a empresa mediadora.
Num contrato exclusividade imobiliária, a agência imobiliária contratada é a única entidade autorizada a promover e a vender o seu imóvel.
Nem o proprietário nem outras agências estão autorizados a promover ou vender o imóvel.
A duração do contrato pode ir de 3 a 12 meses, embora o mais comum sejam 6 meses, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo.
Qual o período para rescindir contrato exclusividade imobiliária?
Os contraentes podem impedir os contratos que tenham renovação automática através de carta registada com aviso de recepção ou outro meio equivalente, com a antecedência mínima estabelecida no contrato.
Quando o contrato não tem renovação automática, cessa com a data de fim do contrato.
Caso nada seja acordado em relação à duração do contrato, considera-se, de acordo com o n.º 3 do Art.º 16º da Lei 15/2003, celebrado por um período de seis meses.
O que é um Contrato sem Exclusividade imobiliária?
Se o proprietário tem como objectivo promover o seu imóvel em várias imobiliárias, é necessário também assinar um contrato de mediação imobiliária (CMI).
Neste caso o proprietário pode aceitar a proposta de qualquer imobiliária.
Embora à primeira vista, este contrato traga vantagens para o proprietário, não é benéfico para o mesmo. Porquê?
Para promover um imóvel da melhor forma, é necessário um investimento monetário e conhecimentos técnicos que uma empresa mediadora apenas irá aplicar nos seus clientes exclusivos em detrimento de clientes não exclusivos.
Para vender um imóvel, não basta tirar fotografias e coloca-las num anúncio online, exige mais conhecimento do ramo imobiliário.
Muitas vezes, os vários anúncios têm discrepâncias entre si de características como m2 ou até preço.
Adicionalmente, um imóvel em várias imobiliárias transmitirá ao comprador ou que tem pressa em vender ou que existe algum problema, logo está a desvalorizar o seu imóvel.
Vantagens do Contrato Exclusividade Imobiliária
As vantagens do contrato exclusividade imobiliária estão relacionadas com o nível de compromisso do consultor imobiliário e da agência para vender o imóvel e consequentemente um maior investimento financeiro.
Estas são algumas das vantagens do contrato exclusividade imobiliária:
- Estudo de mercado do imóvel
- Preparar o imóvel para a venda (utilização da técnica de Home Staging)
- Sessão fotográfica profissional
- Destaques e promoções nas plataformas imobiliárias
- Anúncios Google, Facebook
- Preparar as visitas e qualificar potenciais compradores
- Acompanhamento por parte do consultor: Ponto de situação periódico quer haja ou não interessados
Desvantagens do Contrato Exclusividade Imobiliária
Se não houver um compromisso da parte da agência imobiliária/consultor imobiliário em vender a sua casa, algo falhou nos pontos mencionados anteriormente e não escolheu a melhor opção.
Na altura de escolher o profissional que venderá a sua casa, escolha pelo melhor serviço e não pela marca ou comissão mais baixa, por vezes não é sinónimo de qualidade de serviço.
Exemplo de um antes de depois uma casa que esteve seis meses numa imobiliária muito conhecida e o depois a ser angariada pela Sétimo Ambiente e aplicarmos a técnica de Home Staging:
O proprietário pode vender ou arrendar um imóvel por conta própria durante o período de exclusividade?
O proprietário está impedido de promover e vender o imóvel durante o período em vigor do contrato de exclusividade imobiliária.
No entanto, se existir um interessado, a imobiliária poderá tratar da venda.
Como rescindir contrato exclusividade imobiliária?
Para rescindir um contrato exclusividade imobiliária tem três hipóteses:
– rescisão por mútuo acordo.
– aguarda o término do contrato, não se esquecendo de o denunciar com tempo.
– denuncia e fundamenta incumprimento do contrato por parte da agência imobiliária, utilizando este argumento para rescindir o contrato.
Se pretende rescindir porque algum motivo de insatisfação, contacte-nos e saiba conheça o nosso serviço diferenciador!
Contratou uma imobiliária em exclusividade mas desistiu de vender a casa?
A remuneração da agência imobiliária depende da conclusão do negócio, ou seja, sem transacção, não há pagamento.
Nos casos em que foi assinado um contrato de exclusividade, se o negócio não avançar devido a razões imputadas ao cliente, por exemplo, desistiu da venda do imóvel sem razão, e desde que a imobiliária tenha feito todas as actividades para encontrar um comprador, terá de ser paga a comissão acordada, node sempre tentar negociar uma solução com a mediadora.
Para trabalhar com uma imobiliária, é obrigatório assinar um contrato de mediação imobiliária?
Sim, é obrigatório. O Impic na sua ficha técnica de fiscalização obriga à conservação dos contratos de mediação imobiliária.
Contrato Exclusividade Imobiliária – Conclusão
No momento de vender ou arrendar casa, um contrato exclusividade imobiliária é a melhor opção se o serviço oferecido também for o melhor.
Escolha a melhor imobiliária e consultor imobiliário não pela marca ou pela comissão mais baixa, mas compare as várias ofertas e veja qual o melhor serviço.
Nem sempre o mais conhecido ou o mais barato é o melhor.
Se quiser conhecer os nosso serviços, veja aqui, ou contacte-nos!
A Sétimo Ambiente, agência imobiliária em Lisboa está há 25 anos no mercado imobiliário.
